No dia 3 de setembro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou da assinatura do Pacto pela Medicina Segura em Belo Horizonte. A iniciativa, promovida pelo Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), visa fortalecer ações voltadas à segurança do paciente e combater o exercício ilegal da Medicina.
O procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, destacou a importância do pacto, afirmando que ‘a adesão do Ministério Público ao Pacto pela Medicina Segura reafirma o compromisso institucional com a proteção da saúde, da vida e da segurança das pessoas’. Ele ressaltou a necessidade de prevenção e informação qualificada para enfrentar a ilegalidade na Medicina.
Além do MPMG, outras instituições, como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado, também assinaram o pacto. Durante a solenidade, Morais Filho lembrou que o exercício ilegal da Medicina é um crime previsto no Código Penal e pode resultar em consequências civis e administrativas.
O procurador-geral explicou que o MPMG possui diversas ferramentas para atuar na defesa da saúde, incluindo a instauração de procedimentos e a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta. Ele enfatizou que a atuação do MPMG é fundamental para proteger a sociedade de práticas clandestinas que colocam a saúde pública em risco.
O evento contou com a presença de representantes de várias entidades médicas e também incluiu uma palestra sobre a proteção jurídica do paciente e a responsabilização pelo exercício ilegal da Medicina.
