Com a proximidade das eleições, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e a Procuradoria Regional Eleitoral emitiram uma recomendação conjunta para que gestores públicos adotem medidas de prevenção e combate ao assédio eleitoral.
O assédio eleitoral é definido como qualquer forma de distinção ou pressão política nas relações de trabalho, incluindo coação e intimidação para influenciar o voto de trabalhadores. O promotor de Justiça Vinícius Bigonha, coordenador eleitoral do MPMG, destacou que a atuação do Ministério Público visa garantir um ambiente de disputa justa e a liberdade de voto.
A recomendação estabelece que gestores públicos assegurem um ambiente de trabalho livre de pressões políticas, proibindo o uso de recursos públicos para campanhas eleitorais e a nomeação ou demissão de servidores nos três meses que antecedem as eleições.
Além disso, as autoridades devem realizar auditorias e investigar possíveis desvios de recursos públicos, promovendo campanhas de conscientização sobre as implicações legais do assédio eleitoral. Empresas públicas e privadas também devem implementar medidas de prevenção, especialmente em relação a empregados terceirizados.
A recomendação foi assinada por líderes do MPMG, MPT-MG e do Ministério Público Eleitoral.
