A Câmara Municipal de Barbacena realizará reuniões extraordinárias nos dias 11, 18, 21 e 23 de setembro de 2026, às 19h. A convocação foi feita pelo Presidente da Câmara, Vereador Amarílio Augusto de Andrade, para discussão e votação de matérias legislativas.
Entre os principais itens da pauta está o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 119/2025, que trata do Plano de Custeio Suplementar para a amortização do déficit atuarial do Sistema Municipal de Previdência e Assistência ao Servidor (SIMPAS), de autoria do Executivo.
Outro projeto a ser apreciado é o Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2026, que aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) referente ao exercício de 2021, além de estabelecer outras providências.
Além disso, será discutido o Projeto de Emenda à Constituição Municipal nº 003/2026, que altera e revoga artigos da Constituição Municipal, também de autoria do Executivo.
As reuniões incluirão a votação em bloco de proposições referentes a sessões realizadas entre 5 de maio e 18 de agosto de 2026. As reuniões ocorrerão no Plenário da Câmara Municipal de Barbacena, no Palácio da Revolução Liberal.
