No início da Semana do MP 2026, com o tema ‘Seus Direitos, Nosso Dever’, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) promoveu encontros regionais focados em infância e educação. O primeiro encontro ocorreu no Salão Nobre da Promotoria de Justiça de Uberaba, reunindo membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAs) e representantes de entidades do terceiro setor.
As Coordenadorias Regionais de Defesa da Criança e do Adolescente (Credcas) organizaram o evento, que teve participação virtual de diversas comarcas da região. O objetivo foi aprimorar a gestão do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e discutir a correta utilização dos recursos destinados à promoção e proteção dos direitos de crianças e adolescentes.
As atividades da Semana do MPMG continuarão nas regionais, com destaque para o projeto Chama o Vaar, que busca orientar e fomentar ações para que estados e municípios cumpram os requisitos para receber complementação financeira do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A promotora de Justiça Fernanda Fiorati Freitas destacou a importância do diálogo entre o Ministério Público e os municípios, afirmando que a reunião fortaleceu a atuação cooperativa com os conselhos e entidades parceiras.
O projeto Chama o Vaar, lançado em 2026, visa melhorar a gestão educacional e reduzir desigualdades, condicionando o acesso a recursos a critérios de mérito, participação em avaliações e ações de redução das desigualdades educacionais.
Com duração de 24 meses, o projeto inclui a elaboração de materiais orientativos e capacitações para gestores, visando garantir que os municípios compreendam as exigências do Vaar e evitem a perda de recursos para a educação pública.
