O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizarão uma reunião virtual no dia 21 de setembro, das 18h às 20h, para discutir a execução do Projeto Piloto do Anexo I.1 do Acordo Judicial de Reparação de Brumadinho.
Durante o encontro, a Entidade Gestora (EG) apresentará um panorama atualizado sobre as ações do Anexo I.1 e as próximas etapas de implementação nas regiões afetadas.
O Anexo I.1 visa promover a participação das comunidades atingidas nas decisões sobre projetos comunitários e linhas de crédito. O Acordo de Reparação garante que as comunidades possam participar ativamente da concepção, execução e avaliação das ações relacionadas ao Anexo.
Os participantes poderão enviar perguntas previamente até o dia 14 de setembro por meio das Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), que organizarão as questões para a EG. Perguntas também poderão ser feitas durante a transmissão via WhatsApp, mas a organização prévia é recomendada para melhor qualidade nas respostas.
A programação incluirá uma abertura do MPMG e da DPMG, a apresentação da EG e um espaço para perguntas e respostas. Além da reunião virtual, visitas técnicas presenciais às regiões afetadas estão previstas para o segundo semestre, visando aprofundar questões específicas e acompanhar a implementação do Anexo.
O link para acesso à reunião, que ocorrerá no canal do MPMG no YouTube, será divulgado em breve.
