O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) deflagraram na manhã desta segunda-feira, 14 de setembro, a Operação Acesso Negado, para cumprir mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Fazenda de Uberaba.
A investigação apura, em tese, crimes relacionados a procedimentos de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cadastros imobiliários e o uso de sistemas informatizados da Prefeitura. Nove pessoas estão sendo investigadas, incluindo cinco servidores públicos municipais, um ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal e três particulares.
Os investigados poderão responder por crimes como corrupção ativa e passiva, inserção ou alteração indevida de dados em sistemas públicos, falsidade ideológica, entre outros. Nesta fase da operação, foram cumpridos mandados contra uma servidora pública e dois sócios de uma empresa que teria intermediado interesses privados junto à Administração Pública.
As medidas cautelares foram autorizadas pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Uberaba e visam apreender documentos, celulares e computadores que possam esclarecer os fatos. A investigação teve início na esfera administrativa, após indícios de irregularidades serem identificados pela Controladoria-Geral do Município.
A investigação, conduzida pela 15ª Promotoria de Justiça de Uberaba, conta com apoio da Controladoria-Geral do Município e da PMMG. Entre os fatos apurados estão favorecimentos indevidos em procedimentos de ITBI e a emissão irregular de certidões.
Além disso, a operação investiga uma ameaça contra um servidor da Secretaria Municipal de Fazenda, buscando verificar possíveis relações entre o fato e as restrições de acesso aos sistemas da prefeitura.
