O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Fundação Theodomiro Santiago, localizada em Itajubá, devido a irregularidades em procedimentos administrativos e em inquérito civil. A ação visa interromper práticas que desvirtuam as finalidades estatutárias da fundação e a celebração de contratos milionários sem licitação.
A ACP, proposta pela Promotoria de Justiça de Itajubá, com apoio do Centro de Apoio às Fundações e Alianças Intersetoriais (Caots) e da Coordenadoria Estadual de Apoio ao Velamento das Fundações de Direito Privado (Ceave), busca proteger o patrimônio da fundação e garantir o cumprimento de suas finalidades institucionais.
As investigações revelam que as irregularidades começaram na atual gestão, com tentativas de alterações estatutárias não aprovadas pelo MPMG. Dirigentes da fundação firmaram contratos em vários estados, por dispensa de licitação, para atividades desvinculadas das finalidades da entidade, que totalizam cerca de R$ 214 milhões.
O MPMG também aponta que a fundação utilizou indevidamente o prestígio da Universidade Federal de Itajubá em contratos sem autorização. Além disso, a fundação conta com apenas duas funcionárias para suas atividades administrativas, enquanto as últimas prestações de contas indicam um ativo circulante de pouco mais de R$ 33 mil, o que é incompatível com a gestão de contratos de alto valor.
O promotor de Justiça Luis Mauricio Ohara Ramires destacou que há indícios de uso indevido da fundação para facilitar contratações diretas pelo poder público, além de possíveis violações estatutárias. A resistência da administração da fundação em fornecer documentos ao MPMG também foi mencionada, evidenciando a obstrução ao trabalho de fiscalização.
O coordenador do Caots, promotor de Justiça Francisco Angelo Silva Assis, ressaltou que o apoio técnico do órgão visa fortalecer a fiscalização das fundações privadas e, se necessário, implementar medidas interventivas para restaurar a legalidade e a saúde financeira das instituições.
A Fundação Theodomiro Santiago, criada em 1960 por diplomados do Instituto Eletrotécnico de Itajubá, tem como objetivo apoiar atividades técnico-educativas e científicas relacionadas à Universidade Federal de Itajubá (Unifei).