O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitou à Justiça, nesta quarta-feira, 23 de setembro, o reconhecimento do descumprimento pela Sigma Mineração de uma decisão judicial que suspendeu as operações noturnas do Projeto Grota do Cirilo e exigiu a criação de um acesso seguro para quatro famílias que residem nas proximidades da mina, nos municípios de Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha.
De acordo com o MPMG, quatro meses após a decisão, as famílias continuam a utilizar uma estrada que passa perto da cava em operação, cruzando rotas de caminhões da mineradora e margeando pilhas de estéril interditadas devido ao risco de ruptura. A nova via, que deveria ter sido concluída, ainda não está pronta.
Em uma fiscalização realizada em setembro, o Núcleo de Combate aos Crimes Ambientais (Nucrim) registrou, com o auxílio de drone, a presença de máquinas e caminhões em atividade durante a madrugada, desrespeitando a proibição judicial de operações entre 22h e 6h. Durante essa inspeção, funcionários da empresa também barraram o acesso das equipes de fiscalização e da Polícia Militar.
Diante das evidências, o MPMG solicitou o aumento da multa diária já imposta à empresa, que ultrapassaria R$ 80 milhões, além da exigência de uma garantia financeira para assegurar o cumprimento das determinações judiciais. O Ministério Público também pediu autorização para que a Polícia Militar interrompa atividades noturnas irregulares e garanta o livre acesso dos órgãos de fiscalização ao empreendimento.
A ação civil pública foi movida pelo MPMG devido aos impactos da mineração sobre as comunidades da região. Em maio de 2026, a Justiça determinou a suspensão das atividades ruidosas noturnas, a construção de um acesso independente para as famílias afetadas e a realização de uma auditoria técnica independente. Desde então, relatórios de fiscalização e decisões judiciais têm apontado sucessivos descumprimentos por parte da mineradora.
Os pedidos do MPMG serão analisados pela Justiça, enquanto o mérito da ação, que investiga danos socioambientais e medidas de reparação, como auxílio-moradia para as famílias, ainda aguarda julgamento.
