O Conselho Superior do Ministério Público de Minas Gerais (CSMP) aprovou, na última segunda-feira, 28 de setembro, durante a 17ª Sessão Ordinária de 2026, os dois primeiros pedidos de permuta interestadual desde a regulamentação da medida no MPMG. As decisões marcam a implementação da Resolução CSMP nº 1/2026, que disciplina a permuta entre membros do Ministério Público de Minas Gerais e de outros estados.
Um dos pedidos aprovados envolve a permuta entre Henrique Bottacin Saes, promotor de Justiça de Teófilo Otoni, e Esdras Soares Vilas Boas Ribeiro, do Ministério Público do Paraná, que já recebeu manifestação favorável da instituição paranaense.
O segundo pedido foi apresentado por Diego Rafael Dutra do Valle de Oliveira, promotor substituto do MPMG, e Thatiane Rabelo Gonçalves, do Ministério Público do Rio de Janeiro. Neste caso, a conclusão depende da aprovação do MPRJ.
O CSMP, presidido pelo procurador-geral de Justiça, Paulo de Tarso Morais Filho, conta com a participação de outros procuradores e do corregedor-geral do Ministério Público. Morais Filho expressou satisfação com a aprovação das permutas, ressaltando a importância de aproximar a vida profissional dos membros de suas relações pessoais e familiares.
A Resolução CSMP nº 1/2026 foi criada em conformidade com a Resolução nº 323/2026 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e estabelece requisitos e procedimentos para análise dos pedidos, que necessitam da aprovação das instituições envolvidas.
Henrique Bottacin Saes destacou que a permuta reforça a unidade do Ministério Público e permite a movimentação de membros por razões de segurança ou pessoais. A regulamentação também prevê a participação da Corregedoria-Geral e outras instâncias na análise dos pedidos, além de um procedimento prioritário para situações de grave ameaça à vida dos membros.
O corregedor-geral adjunto, Mauro Flávio Ferreira Brandão, considerou a decisão um marco histórico para a instituição, enfatizando os benefícios que essa mobilidade trará para os membros do Ministério Público em todo o Brasil.
