O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio e a empresa Auto Mecânica Poneis, devido a supostas irregularidades na contratação e execução de serviços de manutenção da frota municipal.
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, após investigações que apontaram contratações sem licitação, fornecimento irregular de peças e superfaturamento. Entre 2021 e 2024, foram identificados pagamentos por serviços mecânicos em desacordo com as normas legais.
Conforme a ação, um pregão realizado em 2023 previa apenas serviços mecânicos, mas notas fiscais da empresa incluíram o fornecimento de peças sem o devido processo licitatório, totalizando R$ 137,7 mil. A perícia técnica revelou serviços prestados sem licitação e preços acima do mercado.
O promotor Vinícius de Souza Chaves destacou que as irregularidades podem ter causado prejuízos aos cofres públicos, favorecendo indevidamente a empresa. A ação requer o ressarcimento de mais de R$ 135 mil, multa civil e indenização por danos morais coletivos de R$ 50 mil, além de outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
