As instituições de Justiça responsáveis pela gestão do Programa para Mulheres divulgaram, nesta terça-feira, 29 de setembro, o resultado preliminar da pré-seleção de entidades que poderão apoiar a execução do programa, parte do Acordo Judicial relacionado ao rompimento da barragem de Fundão.
Das seis entidades que se inscreveram, cinco foram classificadas: Associação Amigos da Justiça, Cidadania, Educação e Arte; Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest); Fundação Getulio Vargas (FGV); Fundação Severino Sombra (Fusve); e Instituto de Desenvolvimento Ambiental e Socioeconômico (Idase). A Associação de Pescadores de Linhares (APDL) foi desclassificada, mas pode recorrer em até dois dias úteis.
O resultado final da pré-seleção será publicado nos sites das instituições de Justiça em até dois dias úteis após o prazo de recurso. É importante destacar que essa classificação não é a escolha definitiva da entidade responsável pela execução do programa.
Após a divulgação do resultado final, as entidades pré-selecionadas serão encaminhadas à Samarco Mineração S.A., que conduzirá o processo de seleção, com base no Termo de Referência fornecido pelas instituições de Justiça, devendo apresentar as entidades aptas em até 60 dias.
O Programa para Mulheres conta com um investimento de R$ 1 bilhão, a ser distribuído em 13 parcelas anuais até 2036, abrangendo 49 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. A futura entidade executora terá diversas atribuições, incluindo a consolidação de dados e a operacionalização de pagamentos individuais de até R$ 35 mil por beneficiária.
As instituições de Justiça ressaltam que ainda não há prazo para inscrições de mulheres no programa, e a participação será gratuita, sem necessidade de contratação de advogado. Informações oficiais serão divulgadas apenas pelos canais institucionais dos órgãos responsáveis.
