O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou a Nota Técnica nº 02/2026, elaborada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD). O documento enfatiza a importância do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) para identificar e gerenciar situações de violência doméstica e familiar contra mulheres.
A nota técnica apresenta fundamentos jurídicos, dados estatísticos e orientações práticas, destacando que a avaliação de risco é uma parte essencial da proteção estatal e uma estratégia para prevenir a reincidência da violência e do feminicídio.
Além disso, o documento articula o uso do Fonar com outras iniciativas do MPMG, como a Campanha Alerta Lilás e o Observatório Lilás, ressaltando a necessidade de uma atuação integrada entre os órgãos de justiça, segurança pública, saúde e assistência social.
Denise Guerzoni Coelho, coordenadora do CAO-VD, afirma que “a avaliação de risco constitui componente essencial da devida diligência estatal no enfrentamento à violência doméstica”. O material, com mais de uma centena de páginas, detalha como a identificação precoce de fatores de risco pode evitar desfechos graves, como o feminicídio.
A nota também oferece orientações para as Promotorias de Justiça sobre a leitura dos fatores de risco e a articulação com a rede de proteção, visando fortalecer a resposta institucional em casos de vulnerabilidade.
O documento promove a integração entre diferentes órgãos, favorecendo uma linguagem comum e a adoção de estratégias coordenadas de proteção. Com isso, busca facilitar o acesso da população à Justiça e melhorar a efetividade das medidas de proteção às mulheres em situação de violência.
Para acessar a Nota Técnica CAO-VD-MPMG nº 02/2026, clique aqui.
