A Câmara Municipal de Guimarânia comunica à população sobre os Projetos de Lei que serão discutidos na 9ª Reunião Ordinária de 2026.
A reunião está agendada para o dia 06 de outubro de 2026, às 19h30, e será transmitida ao vivo pelas plataformas Facebook, Youtube e Instagram da Câmara Municipal.
Os Projetos de Lei que estarão em pauta incluem:
- PROJETO DE LEI Nº 063/2026: “Estabelece diretrizes para a orientação e a promoção do uso responsável de aerosol de extratos vegetais para defesa pessoal da mulher no âmbito do município de Guimarânia-MG, e dá outras providências.” Acesse o conteúdo completo do Projeto (pdf).
- PROJETO DE LEI Nº 064/2026: “Altera o Anexo I da Lei n° 1.707 de 19 de abril de 2024 e dá outras providências.” Acesse o conteúdo completo do Projeto (pdf).
- PROJETO DE LEI Nº 065/2026: “Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Guimarânia e dá outras providências.” Acesse o conteúdo completo do Projeto (pdf).
Além disso, será apresentado o OFÍCIO N°190/2026, que trata da resposta ao requerimento de nº 005/2026. Acesse o conteúdo completo do Ofício (pdf).
Para mais informações, a Câmara Municipal atende de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 13h às 17h, pelo telefone (34) 3834-1358 ou pelo e-mail [email protected].
