O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu uma decisão liminar que assegura o repasse imediato de mais de R$ 2,1 milhões à Associação Beneficente Hospital Santa Rita, em Medina, no Vale do Jequitinhonha. A medida visa garantir a continuidade dos atendimentos na única unidade hospitalar da região.
A Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MPMG apontou que os recursos estavam retidos pelo município. A decisão judicial determina que os valores sejam utilizados exclusivamente em serviços de saúde, considerando a grave situação financeira do hospital.
O Hospital Santa Rita é fundamental para a saúde local, atendendo moradores de 13 municípios, com mais de 98% dos atendimentos voltados a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). A unidade também enfrenta dificuldades financeiras, com dívidas significativas que ameaçam a continuidade dos serviços essenciais.
Antes de recorrer à Justiça, o MPMG tentou resolver a situação administrativamente, realizando reuniões e expedindo recomendações ao município. A ação judicial foi necessária devido à falta de medidas adequadas para garantir o financiamento do hospital, que viu uma redução nos repasses mensais.
A Justiça determinou o repasse de R$ 1 milhão de uma emenda parlamentar de 2025 e R$ 1,174 milhão de uma emenda de 2026, totalizando R$ 2,174 milhões. Os valores devem ser aplicados em ações e serviços de saúde, e o município deverá apresentar informações sobre suas despesas nos anos de 2025 e 2026.