A Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce, por meio da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, anunciou a abertura de um chamamento para que entidades interessadas apresentem documentação necessária para emendas parlamentares impositivas referentes ao orçamento de 2026.
O comunicado segue as diretrizes do artigo 132 da Lei Orgânica Municipal, do Decreto Municipal nº 3002/2026 e da Lei Municipal nº 1047/2025. As entidades têm um prazo de 15 dias para a entrega da documentação exigida.
