A Câmara Municipal de Nova Lima realizou, nesta quarta-feira (14), mais uma Reunião Pública para discutir a revisão do Plano Diretor do município. Desta vez, o debate teve como tema o eixo Urbanismo e Habitação, com foco nas diretrizes para o uso e a ocupação do solo, na ampliação do acesso à moradia, na regularização fundiária e na infraestrutura necessária para o crescimento ordenado da cidade.
O encontro reuniu os vereadores Abner Henrique, Claudinho Valle, Viviane Matos, Zelino Santana, Mael Soares, Pedro Dornas e Silvanio Aguiar, além dos integrantes da Comissão do Plano Diretor, composta por Álvaro Azevedo, Nilton Cruz e Wesley de Jesus. O debate também foi mediado pelo Presidente da Casa, vereador Thiago Almeida. A reunião também contou com a participação de representantes do Executivo, como Gustavo Gomes Peixoto, Secretário de Política Urbana; André Borges, Secretário Interino de Habitação e Jansen Couto de Rezende, Subsecretário de Atividades Urbanas.
Cidadãos se inscreveram para apresentar questionamentos, apontar problemas enfrentados em diferentes regiões do município e contribuir com sugestões para o texto que está em processo de revisão. Entre os principais assuntos discutidos esteve o déficit habitacional de Nova Lima, estimado em aproximadamente cinco mil moradias, conforme representantes da Prefeitura. Durante a apresentação das propostas, foi abordada a utilização de instrumentos e programas já existentes para enfrentar esse cenário. A Prefeitura reconheceu que as medidas previstas no novo Plano Diretor não serão suficientes para eliminar integralmente o déficit, mas destacou a expectativa de contribuir para sua redução.
A discussão também evidenciou a necessidade de conciliar o planejamento urbano com as condições econômicas da população. O desafio não se limita à construção de novas moradias: envolve também a oferta de terrenos acessíveis, a regularização de imóveis e a garantia de infraestrutura adequada, de modo que a expansão urbana ocorra com segurança e melhores condições de vida para os moradores.
Um dos pontos apresentados durante a reunião foi a proposta de flexibilização das dimensões mínimas dos lotes, com a criação de terrenos sociais. Atualmente, os lotes em Nova Lima têm como referência a área de 360 m². Na proposta discutida para o novo Plano Diretor, a previsão de lotes com 125 m² busca ampliar as possibilidades de acesso à terra urbanizada para famílias que não conseguem arcar com os custos dos terrenos maiores. A proposta está associada à intenção de tornar a moradia mais acessível sem abrir mão de critérios de segurança, infraestrutura e ordenamento territorial.
A redução da área mínima poderá representar uma alternativa para ampliar as opções disponíveis à população de menor renda, desde que respeitadas as exigências urbanísticas e as condições necessárias para a ocupação adequada desses espaços. O debate sobre os lotes sociais também trouxe à tona a importância de estabelecer regras que considerem a realidade econômica dos moradores. Em uma cidade na qual o acesso à terra é um dos desafios para muitas famílias, a revisão dos parâmetros urbanísticos pode influenciar diretamente as possibilidades de construção, regularização e aquisição de moradia.
A Regularização Fundiária Urbana (REURB) também esteve entre os assuntos discutidos. Durante a reunião, a vereadora Viviane Matos questionou quando será realizada a entrega dos processos de regularização, buscando esclarecimentos sobre os prazos para que as famílias contempladas possam ter uma definição sobre sua situação. Em resposta, foi explicado que o andamento depende do cumprimento de todos os critérios exigidos pela Caixa Econômica Federal. A questão reforçou a necessidade de acompanhar as etapas dos processos e de oferecer informações claras à população sobre os procedimentos, as exigências e os prazos envolvidos.
Outro tema levantado foi a fiscalização da ocupação do solo. Durante as discussões, foi reconhecido que a fiscalização apresenta falhas e que o enfrentamento das irregularidades exige atenção do poder público. O vereador Nilton Cruz, ao abordar o assunto, denunciou situações desse tipo na região de Água Limpa, trazendo para o debate problemas relacionados à aplicação das regras urbanísticas e ao controle das ocupações. A fiscalização é um dos elementos fundamentais para que as diretrizes previstas no Plano Diretor sejam efetivamente cumpridas. Sem acompanhamento adequado, o município fica mais exposto a ocupações irregulares e a situações que podem comprometer a segurança dos moradores, a infraestrutura e a organização dos bairros. Por isso, os apontamentos apresentados durante a reunião contribuíram para ampliar a discussão sobre a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização.
Para o Presidente da Câmara Municipal, Thiago Almeida, o planejamento urbano precisa considerar, ao mesmo tempo, o crescimento do município, o acesso à moradia e as condições necessárias para que a população viva com segurança e dignidade. “Revisar o Plano Diretor é discutir a Nova Lima que temos hoje e, principalmente, a cidade que queremos construir para os próximos anos. Precisamos olhar para as dificuldades reais da população, como o acesso à moradia, a regularização dos imóveis e a infraestrutura dos bairros, sem perder de vista a responsabilidade de planejar o crescimento do município. Esse processo precisa ouvir a população, acolher as contribuições e buscar soluções que conciliem desenvolvimento urbano, segurança e qualidade de vida”, afirmou o presidente.
A reunião contou com nove pessoas inscritas para se manifestar. As contribuições dos participantes ampliaram o debate para além das propostas técnicas, trazendo questionamentos sobre o futuro da cidade e sobre a capacidade do planejamento urbano de responder às necessidades da população nos próximos anos. Entre as manifestações, Luciano Medrado, representante da União de Associações, Condomínios e Moradores de Nova Lima (Univiva), chamou a atenção para a importância de pensar o desenvolvimento de Nova Lima a partir de uma perspectiva de longo prazo. “Nós estamos preparando a cidade para os próximos 10 anos? Por isso o retrovisor de um carro é tão pequeno e o para-brisa tão grande. Temos de olhar para o futuro”. A reflexão dialoga diretamente com o objetivo da revisão do Plano Diretor: estabelecer diretrizes capazes de orientar o crescimento urbano, a ocupação do território e as políticas públicas para os próximos anos.
Durante a reunião, o vereador Wesley de Jesus reforçou o prazo para o exercício do Direito de Protocolo, que vai até o dia 15 de outubro. Nesse período, os interessados poderão encaminhar à Comissão do Plano Diretor, por e-mail, pedidos de revisão e sugestões de alteração das propostas em discussão. A orientação abre espaço para que a população apresente formalmente suas contribuições, indicando pontos do texto que considera necessário rever e justificando as mudanças sugeridas.
Sem mais inscritos, o Presidente encerrou os trabalhos convidando a população a participar da última Audiência Pública, que será realizada nesta quinta-feira (15), às 19h, na Regional Sede Histórica, no centro da cidade, na Escola Estadual Augusto de Lima.
