O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (14), um decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A nova norma estabelece diretrizes para fortalecer o setor, com foco na produção nacional, inovação tecnológica, qualificação profissional, internacionalização e proteção da propriedade intelectual.
Segundo o governo, a regulamentação visa proporcionar segurança jurídica ao segmento e fomentar o desenvolvimento da indústria brasileira de jogos eletrônicos. O decreto também busca integrar os jogos eletrônicos a políticas públicas nas áreas de cultura, educação, saúde e acessibilidade.
Durante a cerimônia, Lula enfatizou a intenção de transformar o Brasil em um produtor de tecnologia e conteúdo digital. “O Brasil não pode se limitar a ser um grande mercado consumidor de jogos criados em outros países. Temos condições de criar, desenvolver, financiar e exportar nossos produtos, gerando empregos qualificados, renda e inovação”, afirmou.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou que o decreto reconhece os games como produtos culturais, permitindo ao setor acessar mecanismos de fomento já existentes. Ela ressaltou ainda o impacto econômico da indústria, que conta com cerca de 115 milhões de jogadores no Brasil, movimentando entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões anualmente.
O governo também anunciou a plataforma Game Brasil, voltada à promoção de jogos nacionais, e uma rede de espaços para formação e desenvolvimento. Lula ressaltou a importância de diversificar a economia brasileira, afirmando que o país deve ser um exportador de conhecimento e inteligência.
A lei que instituiu o marco legal dos jogos eletrônicos, aprovada em 2024, estabelece princípios para o desenvolvimento sustentável do setor e a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, abrangendo jogos para diversas plataformas, mas excluindo apostas esportivas e jogos de azar.
