O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) realizou, na última terça-feira, o 8º módulo da ação “Por dentro do CDC” na Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), em Belo Horizonte. O evento abordou o tema “Antes, durante e depois da assinatura: seus direitos nos contratos”, com o objetivo de orientar o público sobre como agir em todas as etapas de uma relação contratual.
A palestra foi conduzida por Matheus Masueto, residente jurídico da 14ª Promotoria de Defesa do Consumidor, que explicou o conceito de contratos e suas modalidades. Ele destacou que as relações contratuais devem ser pautadas pela boa-fé, transparência e equilíbrio, e que em contratos de adesão, as cláusulas devem ser claras e simples. Em caso de dubiedade, as cláusulas devem ser interpretadas a favor do consumidor.
O evento também abordou questões sobre cancelamento e multas. Masueto esclareceu que, se o fornecedor descumprir o contrato e houver reclamações registradas, o consumidor pode solicitar a rescisão sem multa. Ele ainda orientou sobre como proceder diante de cobranças indevidas, recomendando a documentação de todas as informações e a busca por órgãos de proteção ao consumidor.
Além disso, foi realizada a sessão “Cinema e Saber”, que exibiu o episódio “Cartões de Crédito” da série Money, Explained, com foco na contratação de crédito e prevenção ao superendividamento. Fernando Lucas de Almeida Pereira, assessor jurídico do Procon-MPMG, conduziu a palestra, ressaltando o alto índice de juros do Brasil e o risco de superendividamento.
Almeida destacou que o acesso facilitado ao crédito, muitas vezes sem a devida análise da capacidade de pagamento do consumidor, contribui para o aumento do endividamento. Ele alertou que o uso inadequado do crédito rotativo pode gerar dívidas de difícil quitação, recomendando cautela para evitar novas armadilhas financeiras.
