O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a confirmação das condenações de um investigador da Polícia Civil e três despachantes envolvidos em um esquema de corrupção no setor de trânsito da Delegacia de Polícia Civil de Bocaiúva, no Norte de Minas. As penas somam 11 anos, 8 meses e 24 dias de reclusão, além de multas e sanções restritivas de direitos.
A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também manteve a perda do cargo público do policial civil. As condenações resultaram de investigações da 10ª Promotoria de Justiça de Montes Claros e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) Regional de Montes Claros, que identificaram fraudes na regularização e transferência de veículos.
As apurações revelaram que vantagens indevidas eram pagas a um servidor público para dispensar vistorias obrigatórias e outras exigências legais. O esquema utilizava endereços falsos e realizava procedimentos irregulares de registro, licenciamento e transferência de veículos, beneficiando despachantes mediante o pagamento de propina.
O TJMG manteve as condenações ao reconhecer a solidez das provas apresentadas pelo MPMG, que incluíram interceptações telefônicas, mensagens eletrônicas, registros audiovisuais e depoimentos de testemunhas.
A Operação Overlook, deflagrada em 7 de outubro de 2022, investigou irregularidades nos serviços de trânsito no Norte de Minas e revelou um esquema de favorecimento a despachantes e facilitação de processos administrativos em desacordo com a legislação.
O MPMG apurou que o grupo recebia valores para agilizar transferências de veículos e promovia a tramitação irregular de processos, utilizando endereços fictícios e oferecendo bens como contrapartida por vantagens nos serviços públicos.
A confirmação das condenações pelo TJMG reforça a atuação do MPMG no combate à corrupção e na responsabilização de agentes públicos e particulares envolvidos em fraudes que afetam a confiança nos serviços prestados à população.
