O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou, nos dias 19 e 20 de outubro, da reunião semestral do Grupo Nacional de Defesa da Saúde (Copeds) em Brasília. O evento, que faz parte do Grupo Nacional de Direitos Humanos, contou com a presença da promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), Giovanna Carone Nucci Ferreira.
Durante a reunião, a promotora apresentou a experiência do MPMG na aferição de custos hospitalares, um método que visa melhorar a mediação sanitária. A proposta foi discutida em meio a debates sobre a fiscalização de comunidades terapêuticas e a formulação de orientações para a atuação do Ministério Público na defesa da saúde pública.
Um dos principais resultados do encontro foi a aprovação de um enunciado que enfatiza a importância da contratualização dos serviços hospitalares no Sistema Único de Saúde (SUS), focando em planejamento regional, transparência financeira e avaliação de resultados assistenciais.
A metodologia de aferição de custos hospitalares, desenvolvida pelo MPMG, busca organizar informações sobre custos e receitas, promovendo maior transparência nas negociações entre gestores e prestadores de serviços. A coordenadora ressaltou que essa abordagem não substitui a análise sanitária, mas complementa as discussões sobre a sustentabilidade dos serviços.
Além disso, foram discutidos temas como a fiscalização de comunidades terapêuticas e a necessidade de assegurar os direitos das pessoas acolhidas. O encontro resultou em orientações que visam fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial e garantir a continuidade do cuidado em liberdade.
O MPMG reafirma seu compromisso com a prevenção de conflitos e a governança do SUS, buscando sempre a melhoria na qualidade da assistência à saúde da população.
