O Tribunal do Júri da Comarca de Jacinto, no Vale do Jequitinhonha, condenou um homem a 10 anos de prisão em regime fechado pelo crime de aborto provocado sem o consentimento da gestante. A decisão foi proferida na sexta-feira, 23 de outubro, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Segundo a denúncia, o réu não aceitava a gravidez e forçou a mulher a ingerir medicamentos abortivos após atraí-la sob o pretexto de um exame pré-natal. A primeira tentativa de aborto não teve sucesso, mas o homem voltou a agir de forma violenta, invadindo a casa da vítima e forçando-a a tomar os comprimidos novamente, resultando na interrupção da gravidez.
O caso foi caracterizado por violência física e psicológica. A mulher sofreu complicações que exigiram internação hospitalar e procedimentos cirúrgicos, além de consequências emocionais duradouras.
O Conselho de Sentença reconheceu a autoria do crime e desconsiderou as defesas apresentadas. A Justiça levou em conta a gravidade da conduta e o contexto de violência doméstica ao determinar a pena.
A execução da pena será iniciada em regime fechado, com o cumprimento do mandado de prisão programado para após o período eleitoral, devido a restrições legais.
