Os vereadores de Santa Rita de Caldas apresentaram uma indicação ao prefeito Edvan Lopes, pedindo a implementação de sinalização horizontal e vertical para vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência, além de uma área de parada exclusiva para ônibus escolares na via que atravessa a Praça Djalma Junqueira Putini, no Distrito de São Bento de Caldas.
A justificativa para a proposta destaca a necessidade de garantir o direito à acessibilidade e segurança viária. A via em questão é utilizada diariamente para embarque e desembarque de estudantes, incluindo uma criança cadeirante que precisa de condições adequadas para se deslocar.
Atualmente, a presença de caminhões e veículos de grande porte tem dificultado o acesso do transporte escolar, o que gera riscos de acidentes para alunos e pedestres. A falta de sinalização específica contraria diretrizes da Lei Federal nº 13.146/2015 e do Código de Trânsito Brasileiro, que exigem a regulamentação de vagas especiais e áreas de embarque seguro.
Os vereadores argumentam que a demarcação de vagas e a instalação de placas indicativas são medidas de baixo custo que podem ter um impacto imediato na organização do tráfego urbano.
