O programa TV MP abordou as repercussões jurídicas do abandono afetivo de crianças e adolescentes, com a participação da promotora de Justiça Mariana Cristina Diniz dos Santos, coordenadora regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes da Região Central de Minas Gerais. A discussão fez parte da programação especial da Semana do MPMG.
A promotora destacou a importância da Lei número 15.240, promulgada em 2025, que reconhece a assistência afetiva como um direito fundamental. A legislação classifica o abandono afetivo como ilícito civil, enfatizando que a parentalidade envolve não apenas suporte material, mas também o dever de cuidado e convivência.
Mariana Diniz explicou a diferença entre afeto e assistência afetiva, ressaltando que, embora sentimentos não possam ser impostos, os atos de cuidado e orientação são obrigações legais dos pais. O abandono afetivo é caracterizado por condutas omissivas que prejudicam o desenvolvimento das crianças, podendo resultar em sanções civis e familiares.
O programa também destacou a importância da rede de proteção, especialmente das escolas, na identificação de sinais de ausência dos responsáveis e na comunicação com os Conselhos Tutelares e o Ministério Público. A promotora enfatizou que a atuação do MPMG prioriza a escuta qualificada e a prevenção de conflitos, além de fortalecer vínculos familiares por meio de programas de assistência.
