O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou um ex-prefeito de Divino das Laranjeiras, localizado no Vale do Rio Doce, por crime de responsabilidade. Ele é acusado de realizar contratações temporárias irregulares durante sua gestão, entre 2021 e 2024.
A denúncia solicita a condenação do ex-prefeito e o pagamento de R$ 30 mil por danos morais coletivos. Segundo a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), as contratações foram feitas sem processo seletivo, em desacordo com a Constituição Federal e a legislação municipal, substituindo candidatos aprovados em concurso público.
De acordo com os dados apresentados, o ex-prefeito manteve um número elevado de servidores temporários ao longo de seu mandato, com 181 contratações em 2021, 177 em 2022, 192 em 2023 e cerca de 240 em 2024, evidenciando a continuidade das admissões ilegais.
As contratações ocorreram mesmo após a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPMG em 2022, que previa a realização de concurso público para substituir os contratos temporários. A Procuradoria afirma que o compromisso não foi cumprido integralmente.
Embora um concurso tenha sido realizado em 2023, a homologação ocorreu apenas em junho de 2024, período eleitoral, o que, segundo a PCO, inviabilizou a convocação dos aprovados a tempo. Além disso, mesmo após a homologação, os contratos temporários continuaram ativos, com profissionais em funções permanentes como professores e médicos.
O procurador de Justiça Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho destacou que o ex-prefeito
