No dia 29 de outubro, o Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) realizou o encontro “Consumo e Regulação: Cemig” para esclarecer direitos dos consumidores de energia elétrica e promover a solução de conflitos. O evento, que ocorreu na Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC) em Belo Horizonte, contou com a participação de 99 pessoas, entre representantes da Cemig e do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC).
O promotor de Justiça e coordenador do Procon-MPMG, Luiz Roberto Franca Lima, enfatizou a importância da informação como ferramenta de prevenção de conflitos nas relações de consumo. Ele destacou que a energia elétrica é um serviço essencial e que a transparência é fundamental para construir relações de confiança entre consumidores e fornecedores.
Durante a capacitação, foram abordados temas como faturamento, negociação de débitos e ressarcimento de danos. O gerente jurídico da Cemig, Pablo Rodrigues de Paula, ressaltou a relevância da parceria com o Procon e a necessidade de esclarecer as normas que regem o setor elétrico.
Os participantes também aprenderam sobre os procedimentos para contestar cobranças e solicitar ressarcimento por danos em equipamentos. A técnica administrativa Gisleine Franco explicou que consumidores têm até cinco anos para solicitar ressarcimento por falhas no fornecimento de energia.
Além disso, foram apresentados os canais de atendimento da Cemig, como o aplicativo Cemig Atende e o telefone 116, que facilitam o acesso dos consumidores aos serviços. O Canal Procon foi destacado como um recurso exclusivo para atender órgãos de defesa do consumidor, promovendo a comunicação e a resolução de demandas.
