domingo, 22 de novembro de 2026
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Procon-MPMG multa Expresso Adamantina em R$ 108 mil por irregularidades

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Procon-MPMG multa Expresso Adamantina em R$ 108 mil por irregularidades
Procon-MPMG multa Expresso Adamantina em R$ 108 mil por irregularidades

O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG) aplicou uma multa de R$ 108.329,00 à empresa Expresso Adamantina Ltda. devido a irregularidades na prestação de serviços de transporte coletivo nas linhas entre Belo Horizonte e São Paulo.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que, entre 1º de janeiro de 2025 e 21 de abril de 2026, foram realizadas 1.155 fiscalizações nas operações da empresa, resultando em 1.596 autos de infração.

Nas linhas entre Belo Horizonte e São Paulo, ocorreram 40 fiscalizações, com 41 autos de infração registrados. Desses, 10 estavam relacionados a defeitos ou à falta de equipamentos obrigatórios nos veículos, e oito a atrasos nas viagens.

As irregularidades identificadas incluíram descumprimento do quadro de horários, alteração do tipo de veículo utilizado e circulação de veículos em condições inadequadas. O Procon-MPMG considerou que a empresa ofereceu um serviço ineficiente e de baixa qualidade.

A decisão de aplicar a multa baseou-se no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que exige que os serviços públicos sejam adequados, eficientes e seguros. A empresa foi intimada, mas não apresentou defesa no processo administrativo, embora tenha prazo para recorrer.

Consumidores que enfrentarem problemas podem contatar a Ouvidoria do MPMG pelo telefone 127.

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