A Câmara Municipal de Cipotânea, em Minas Gerais, divulgou uma nota oficial para esclarecer uma recente decisão judicial relacionada à contratação de serviços de assessoria jurídica.
A decisão, que ainda pode ser recorrida, será contestada dentro do prazo legal, visando uma nova avaliação pelas instâncias competentes. A Câmara defende a regularidade do processo de contratação, que está sendo questionado judicialmente.
Segundo a nota, a discussão envolve a interpretação de requisitos legais e não se trata de condenação por improbidade administrativa ou qualquer ato que cause prejuízo aos cofres públicos, o que é fundamental para evitar interpretações errôneas que possam afetar a credibilidade do Legislativo Municipal.
A Câmara expressou seu respeito ao Poder Judiciário, mas reafirma sua convicção na legitimidade da contratação e se compromete a apresentar suas razões para a modificação da decisão. A instituição lamenta que a questão tenha sido divulgada sem a oportunidade de apresentar esclarecimentos.
Além disso, a Câmara ressaltou a importância de uma informação responsável e equilibrada, especialmente em temas de interesse público, e enfatizou o compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência de seus atos.
