O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entrou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o prefeito de Pedro Teixeira e três empresas contratadas pelo município. A ação é resultado de investigações sobre irregularidades em um processo licitatório para contratação de infraestrutura para eventos municipais.
De acordo com o MPMG, a investigação, realizada com o apoio da Central de Apoio Técnico (Ceat), revelou indícios de fraude na formação dos preços de referência da licitação, além de um suposto conluio entre as empresas participantes e pagamentos acima dos valores de mercado.
O processo licitatório envolveu a contratação de estruturas para eventos, como palcos, tendas, sonorização, painéis de LED, banheiros químicos e equipes de apoio. Os levantamentos técnicos indicaram que os preços de referência foram artificialmente inflacionados, prejudicando a competitividade do certame.
A ação também menciona indícios de combinação prévia entre as empresas participantes, que apresentaram propostas semelhantes e dividiram lotes, além de conflitos de interesse na condução do processo licitatório.
Uma perícia contábil apontou um superfaturamento mínimo de R$ 328 mil nas contratações analisadas. O MPMG busca um ressarcimento que pode chegar a R$ 1,8 milhão, correspondente ao total gasto pelo município no processo licitatório contestado.
O promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves destacou que “o procedimento licitatório foi estruturado em bases viciadas”, enfatizando que a concorrência foi apenas aparente e que as propostas foram coordenadas para favorecer determinadas empresas.
Na ação, o MPMG solicita o reconhecimento dos atos de improbidade administrativa, a nulidade da licitação e dos contratos resultantes, além da condenação dos réus ao ressarcimento dos danos ao erário e a aplicação de outras sanções legais.