O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu, nesta quinta-feira, uma decisão liminar que obriga o município de Ipatinga a restabelecer os serviços públicos de saúde, afetados pela paralisação de médicos devido a atrasos nos pagamentos.
A Justiça determinou que, em até 48 horas, a cidade deve garantir o funcionamento integral da rede de saúde, incluindo as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a Policlínica Municipal e o Hospital Municipal Eliane Martins. Além disso, o município tem cinco dias para regularizar os pagamentos pendentes aos médicos e empresas prestadoras de serviços.
O descumprimento da ordem pode resultar em multa diária de R$ 10 mil, com um limite total de R$ 500 mil.
Desde julho de 2026, o MPMG vinha monitorando os atrasos nos pagamentos dos profissionais de saúde, que culminaram na suspensão dos atendimentos a partir de 1º de novembro, após o não pagamento da segunda parcela de um cronograma acordado.
A situação na UPA José Isabel do Nascimento se agravou, com ocupação superior a 200% e redução de 50% na escala médica noturna. A Justiça enfatizou que dificuldades financeiras não justificam a interrupção de serviços essenciais, reafirmando a responsabilidade do município em garantir a continuidade da assistência à saúde.