O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou denúncia contra um ex-prefeito de Divinolândia de Minas, um sócio-administrador da Goval Engenharia Ltda. e um engenheiro da empresa por fraudes em licitações municipais, cujo valor total é estimado em R$ 4 milhões.
A denúncia alega que os denunciados direcionaram as licitações para beneficiar a Goval Engenharia Ltda., comprometendo a concorrência e assegurando a contratação da empresa pelo município. Investigações indicam que a empresa participou da elaboração de orçamentos e pesquisas de preços antes da formalização dos processos licitatórios.
Segundo a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), o ex-prefeito autorizou e homologou os processos licitatórios, enquanto o empresário colaborou na elaboração das propostas e na documentação da empresa. O engenheiro assinou documentos técnicos e atuou em etapas dos processos licitatórios.
A denúncia também revela que a Goval Engenharia recebeu tratamento privilegiado em uma das licitações e foi contratada para serviços de engenharia sem ter o objeto social compatível. A empresa teria recebido aproximadamente R$ 2,67 milhões dos cofres municipais em decorrência dos contratos investigados.
Além das fraudes, o ex-prefeito é acusado de corrupção passiva, tendo recebido R$ 5,1 mil em vantagem indevida, supostamente pago pelo sócio-administrador da empresa via transferência bancária.
Na ação penal, o MPMG solicita a condenação dos denunciados ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos e a devolução dos valores obtidos de forma ilícita.