O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu uma liminar na Justiça que obriga a prefeita e o vice-prefeito de Arceburgo, no Sul do estado, a removerem, em até cinco dias, vídeos e imagens de redes sociais que configuram promoção pessoal com uso de recursos públicos. A decisão impõe uma multa diária de R$ 1 mil por agente, limitada a R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que identificou o uso de programas e recursos públicos para promover a imagem dos gestores. Entre as irregularidades, está a entrega de 600 cestas natalinas a servidores, acompanhadas de cartões assinados pela prefeita e pelo vice-prefeito, sem identificação institucional do município.
Além disso, o MPMG questiona vídeos divulgados durante a entrega de brinquedos comprados pela administração municipal, onde os gestores foram apresentados como responsáveis pela distribuição, apesar de os itens terem sido adquiridos com recursos públicos.
Outro ponto destacado envolve a produção de vídeos em comemoração ao aniversário da prefeita, onde servidores comissionados teriam utilizado tempo de trabalho e estrutura pública para gravação e edição de nove vídeos de caráter pessoal, divulgados nos perfis da prefeita, do vice-prefeito e da prefeitura.
A juíza Catarini Meconi da Silva determinou a remoção dos conteúdos, considerando o risco de continuidade da irregularidade, já que as publicações permanecem acessíveis ao público. O MPMG também busca que, ao final do processo, a prefeita e o vice-prefeito sejam condenados por improbidade administrativa, com penalidades que incluem multa civil e ressarcimento aos cofres municipais.