O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve uma decisão judicial que assegura gratuidade e desconto para pessoas idosas em ônibus interestaduais em Espera Feliz. As empresas Gontijo, Viação Riodoce e Viação Real Ita devem oferecer duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda de até dois salários mínimos. Caso essas vagas estejam esgotadas, um desconto mínimo de 50% na passagem deve ser aplicado, independentemente da classe do ônibus ou do horário da viagem.
A ação foi motivada por denúncias do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que apontou violações aos direitos dos idosos no Terminal Rodoviário Alfredo Brandão. O inquérito civil revelou que as transportadoras limitavam a gratuidade e o desconto a viagens convencionais, excluindo ônibus executivos e leitos, e impunham exigências inadequadas, como a apresentação de contracheque.
A decisão judicial reconheceu que o Estatuto da Pessoa Idosa garante o acesso a essas vagas sem distinção de categoria de serviço. As empresas devem disponibilizar os benefícios nos mesmos canais de venda utilizados para os demais passageiros e não podem exigir antecedência superior à regulamentação.
Além disso, as transportadoras devem aceitar a Carteira da Pessoa Idosa como prova de renda e fornecer um documento escrito em caso de recusa. O descumprimento da decisão pode resultar em multas por cada negativa indevida.
Idosos que enfrentarem dificuldades para acessar a gratuidade ou o desconto devem solicitar um documento de recusa no guichê e procurar a Promotoria de Justiça de Espera Feliz.
