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domingo, 22 de novembro de 2026
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MPMG acompanha fiscalização urbanística em Itabirito, Minas Gerais

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MPMG acompanha fiscalização urbanística em Itabirito, Minas Gerais
MPMG acompanha fiscalização urbanística em Itabirito, Minas Gerais

A operação Sentinela, em Itabirito, visa coibir ocupações irregulares e proteger áreas públicas e ambientais. O Ministério Público esclarece que não há demolição de moradias.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Coordenadoria Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo (CEPJHU), acompanha a Operação Sentinela no Loteamento Balneário Água Limpa, em Itabirito, na região Central de Minas Gerais. A operação, de fiscalização urbanística e ambiental, é conduzida pelo município especialmente na área conhecida como Vale do Sereno.

Em seu segundo dia, a operação tem como objetivo coibir o parcelamento irregular do solo, impedir novas ocupações e construções irregulares e conter a expansão dos danos ambientais e urbanísticos na região. As ações incluem fiscalizações de obras, retirada de cercamentos irregulares, desmobilização de estruturas, recolhimento de materiais de construção e aplicação de autuações por infrações ambientais e urbanísticas.

A atuação municipal está relacionada ao cumprimento de determinação judicial, cujas medidas de fiscalização da área — incluindo a paralisação de novas construções irregulares e a retirada de cercamentos e objetos instalados irregularmente em áreas públicas — foram mantidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A operação também atende à recomendação expedida pela Promotoria de Justiça de Itabirito para intensificar a fiscalização da área, impedir novas ocupações irregulares e evitar a expansão dos danos ambientais e urbanísticos.

O MPMG alerta que a região do Vale do Sereno, no Balneário Água Limpa, não está regularizada e chama a atenção da população para os riscos da aquisição de lotes no local. Recomenda-se que os interessados tenham cautela antes de adquirir qualquer terreno na região e busquem informações junto aos órgãos públicos competentes para verificar a situação jurídica, urbanística e ambiental das áreas, evitando possíveis fraudes e prejuízos financeiros.

O MPMG continuará acompanhando os desdobramentos da operação e articulando a atuação dos órgãos envolvidos. A atuação terá atenção à observância dos limites estabelecidos judicialmente, à segurança e à dignidade da população, à proteção dos direitos fundamentais, à preservação do meio ambiente, à proteção do patrimônio público e ao adequado ordenamento territorial.

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