O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou, na última segunda-feira, 9 de novembro, do seminário “Diagnóstico do Sistema Prisional e do Sistema Socioeducativo de Minas Gerais”, promovido pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG) no Auditório JK da Cidade Administrativa.
O evento reuniu cerca de 400 profissionais do sistema de justiça e segurança pública para discutir os resultados de uma pesquisa realizada pelo Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG, que analisou as condições dos sistemas prisional e socioeducativo.
A pesquisa incluiu um censo em 164 unidades prisionais, com visitas em 62 delas, e entrevistas com gestores, servidores, familiares e pessoas privadas de liberdade. Os dados apontaram desafios estruturais, como a superlotação, a falta de efetivo e as dificuldades no acesso à educação e ao trabalho.
A coordenadora da Coeep, promotora Renata Valladão, participou da mesa de discussão “Sistema Prisional em perspectiva” e ressaltou a importância do reconhecimento do estado de coisas inconstitucional do sistema prisional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que impõe um dever a todas as instituições para promover mudanças duradouras.
Durante sua fala, a promotora destacou as mudanças trazidas pela PEC da Segurança Pública, que inclui a execução penal no capítulo da segurança pública e enfatiza a necessidade de um planejamento estatal que priorize a ressocialização e a prevenção de crimes. Ela também mencionou a importância da continuidade orçamentária e da cooperação entre os entes públicos na gestão dos presídios.
Renata Valladão enfatizou o papel estratégico do MPMG na segurança pública, que abrange a persecução penal, o controle da atividade policial e a defesa dos direitos humanos. A reestruturação do MPMG em 2026, com a criação do CAO-SEP, visa integrar a atuação do órgão no acompanhamento do sistema prisional.
A promotora concluiu ressaltando que o diagnóstico apresentado no seminário será fundamental para guiar o trabalho conjunto com a Sejusp e outras instituições no enfrentamento dos desafios do sistema prisional.
