No dia 11 de novembro, o Procon do Ministério Público de Minas Gerais promoveu uma palestra na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Curvelo, abordando direitos do consumidor e responsabilidades dos comerciantes.
Intitulada “CDC sem dúvidas: o que todo lojista deve saber”, a ação educativa reuniu cerca de 40 participantes, incluindo comerciantes, fornecedores e acadêmicos. O assessor jurídico do Procon-MPMG, Ricardo Augusto Amorim César, apresentou exemplos práticos da legislação, visando esclarecer questões comuns no comércio.
A coordenadora executiva do Procon Municipal de Curvelo, Karine Mendes de Paula, destacou a importância da iniciativa para informar comerciantes e consumidores, ressaltando que o órgão recebe entre 400 e 500 reclamações mensais. “O objetivo é buscar o equilíbrio nas relações de consumo e evitar conflitos”, afirmou.
André Gonçalves, presidente da CDL de Curvelo, enfatizou a relevância da parceria entre as instituições para fortalecer o comércio local, desmistificando a imagem do Procon como adversário dos empreendedores. Ele acredita que o conhecimento da legislação pode reduzir as demandas no órgão.
A participação de estudantes da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo (FAC) ampliou o debate sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O professor Douglas Eduardo Figueiredo Souza destacou a importância de discutir temas práticos, como a diferença entre vício e defeito, e as responsabilidades dos fornecedores.
Ao final, Ricardo Augusto Amorim César reiterou que o conhecimento sobre a legislação beneficia toda a sociedade, permitindo que fornecedores adotem práticas comerciais adequadas e consumidores busquem soluções para problemas.