A Justiça de Minas Gerais determinou que o município de Caratinga interrompa novas contratações temporárias e prorrogações de contratos, após Ação Civil Pública do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A decisão, proferida em 6 de novembro, visa atender necessidades permanentes de pessoal na administração pública.
A ação foi motivada por uma investigação que revelou o uso excessivo de contratações temporárias para funções permanentes. Dados do Portal da Transparência mostraram que, em agosto de 2026, havia 2.231 vínculos temporários em comparação a 1.006 servidores efetivos, o que representa uma proporção de mais de dois temporários para cada servidor concursado.
A liminar exige que o município apresente, em 15 dias, um cadastro atualizado dos servidores temporários e efetivos, um cronograma de revisão dos contratos temporários e um plano preliminar para um concurso público. O planejamento deve incluir etapas como elaboração de edital e aplicação de provas.
O promotor de Justiça Lucas Nacur Almeida Ricardo destacou que a regularização deve ser feita de forma planejada, sem comprometer a continuidade dos serviços essenciais, como saúde e educação. A decisão judicial proíbe desligamentos coletivos automáticos e exige que a revisão dos contratos seja individualizada.
Contratações temporárias excepcionais são permitidas, desde que justificadas. O município também deve apresentar relatórios mensais sobre o cumprimento das determinações, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia em caso de descumprimento.
Durante a investigação, foram encontrados contratos temporários em vigor há longos períodos, com alguns desde 2003. O número de vínculos temporários aumentou 58,6% entre agosto de 2023 e agosto de 2026, enquanto o número de servidores efetivos caiu.
