O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município de Caratinga, visando regularizar o quadro de pessoal, realizar concurso público e solicitar indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 1 milhão.
A ação foi motivada pela identificação de 2.231 vínculos temporários e 1.006 servidores efetivos em agosto de 2026, evidenciando uma proporção de mais de dois contratados temporariamente para cada servidor concursado. O último concurso público municipal ocorreu em 2012.
A ACP solicita a suspensão de novas contratações temporárias irregulares, a revisão dos vínculos existentes, a elaboração de um cronograma para substituição gradual dos contratos temporários por servidores concursados e a realização de um novo concurso público.
Segundo o MPMG, as contratações temporárias, que devem ser usadas em situações excepcionais, estão sendo empregadas para atender necessidades permanentes da administração. A ação destaca que o número de vínculos temporários aumentou de 1.407 em agosto de 2023 para 2.231 em agosto de 2026, enquanto o número de servidores efetivos caiu de 1.125 para 1.006.
A ACP também aponta que muitos contratos temporários são mantidos por longos períodos em funções permanentes, afetando áreas essenciais como educação e saúde. O MPMG argumenta que essa prática prejudica o acesso igualitário aos cargos públicos e compromete a confiança da população nas instituições.
O MPMG tentou buscar soluções consensuais durante a tramitação do inquérito civil, mas as propostas não foram implementadas, resultando em um aumento contínuo das contratações temporárias. A realização de um concurso público é considerada essencial para garantir a impessoalidade no acesso aos cargos e uma gestão de pessoal voltada ao interesse coletivo.
