O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça uma liminar que obriga o município de Caratinga, no Vale do Rio Doce, a adotar uma série de medidas para regularizar o funcionamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de São Cândido. A ação aponta deficiências estruturais e operacionais que comprometem o atendimento médico à população.
Pela decisão, o município deve garantir cobertura médica compatível com as normas do Ministério da Saúde, assegurando atendimento durante os cinco dias úteis da semana, com carga horária mínima de 40 horas semanais. Em 60 dias, deverá ser implantado um sistema de controle de frequência dos servidores da unidade.
Além disso, a administração municipal está obrigada a fornecer imediatamente todos os insumos, materiais, equipamentos e recursos necessários ao funcionamento da unidade, incluindo internet de qualidade custeada pelo poder público e mobiliário adequado.
O município também deve apresentar projeto arquitetônico e cronograma financeiro das obras de reforma e ampliação da unidade, além de realizar reparos emergenciais, como conserto da porta de entrada, substituição de ventiladores, proteção do compressor de ar do consultório odontológico e intervenção no teto para eliminar goteiras.
Em outra decisão, o MPMG conseguiu obrigar o município a realizar, em até um ano, obras de adequação da UBS às normas técnicas, sanitárias e de acessibilidade vigentes. Um relatório técnico identificou problemas como corredor estreito, instalações elétricas danificadas, rede de esgoto irregular, conexões de água expostas, banheiros sem acessibilidade, além de deficiências estruturais e de manutenção.
