O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a cidade de Caratinga, no Vale do Rio Doce, para garantir o atendimento domiciliar especializado a uma criança com encefalopatia crônica, hidrocefalia e Síndrome de West.
O promotor de Justiça Alcidézio José de Oliveira Bispo Júnior celebrou o acordo após uma decisão judicial que condenou o município a fornecer o tratamento necessário. A sentença determina assistência domiciliar por tempo indeterminado, incluindo enfermagem 24 horas, equipe multiprofissional e acompanhamento médico.
A criança necessita de ventilação mecânica, oxigenoterapia contínua e alimentação por gastrostomia, o que torna essencial a oferta contínua dos serviços de saúde. A partir de 1º de outubro de 2026, Caratinga deverá assumir a execução do atendimento pela rede pública de saúde, garantindo a continuidade da assistência.
O município também será responsável por fornecer medicamentos, fraldas e insumos necessários ao tratamento, além de manter equipamentos essenciais à sobrevivência da criança, com estoque de segurança para evitar desabastecimentos.
O acordo ainda inclui o fornecimento de transporte adequado e medidas para regulação de leitos hospitalares em caso de emergência, assegurando uma resposta rápida a qualquer agravamento do quadro de saúde.
