O Procon-MPMG interditou um posto de combustíveis em Poços de Caldas por funcionar sem autorização da ANP. A fiscalização ocorreu em 10 de novembro e revelou que o estabelecimento operava com cadastro cancelado desde junho de 2026.
A ação foi conduzida pelos agentes fiscais da CRDC Poços de Caldas, após constatarem que o estabelecimento estava em funcionamento mesmo com o cadastro junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) indicando situação de “autorização cancelada” desde 3 de junho de 2026.
Diante da irregularidade, foram adotadas medidas administrativas imediatas, com a autuação do estabelecimento e a interdição dos 16 bicos das bombas abastecedoras, impedindo a continuidade da comercialização de combustíveis no local.
Segundo o coordenador da CRDC Poços de Caldas, promotor de Justiça Glaucir Antunes Modesto, a medida busca garantir a segurança dos consumidores e assegurar o cumprimento das normas que regulam o setor de combustíveis. O funcionamento de postos sem autorização dos órgãos competentes representa grave violação à legislação de proteção e defesa do consumidor e exige atuação firme dos órgãos de fiscalização.
