O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou um recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que resultou no aumento da pena de um homem condenado por estupro de vulnerável e armazenamento de pornografia infantojuvenil em Vila do Morro, na comarca de São Francisco.
Inicialmente, a pena fixada em primeira instância foi de nove anos, dois meses e sete dias de prisão, considerando a tentativa do crime. No entanto, o MPMG recorreu, solicitando o reconhecimento da consumação do delito e o afastamento da redução da pena.
O recurso baseou-se em entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que afirma que qualquer ato libidinoso contra menores de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente do grau de contato físico. O TJMG concordou com a acusação, destacando a evidência robusta de ato libidinoso consumado.
Com a decisão, a pena do réu foi aumentada para 14 anos, cinco meses e sete dias de reclusão, em regime fechado. Além disso, foi mantida a condenação ao pagamento de multa e uma indenização mínima de R$ 2 mil à vítima.
O promotor de Justiça Marcelo Costa Trindade afirmou que “a decisão representa um marco importante, reforçando a impossibilidade de relativização do entendimento já pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e do próprio TJMG, garantindo, assim, a efetiva proteção às crianças e aos adolescentes vítimas desse tipo de crime”.
