O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou que as prefeituras de Pedra Azul, Águas Vermelhas, Divisa Alegre e Cachoeira de Pajeú adotem medidas imediatas para reestruturar o serviço de acolhimento institucional do Consórcio Intermunicipal dos Abrigos à Criança e ao Adolescente (CIACA). A recomendação foi feita após inspeções revelarem problemas estruturais e administrativos que ameaçam a segurança de crianças, adolescentes e trabalhadores da instituição.
Durante a fiscalização, foram identificadas diversas irregularidades, como a falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, infiltrações, mofo, fiações expostas e banheiros em péssimas condições. Um cômodo precisou ser interditado devido ao risco de desabamento.
Além das questões estruturais, o MPMG observou um agravamento na situação dos acolhidos. Atualmente, 15 crianças e adolescentes estão sob os cuidados do abrigo, sendo que 13 necessitam de acompanhamento em saúde mental. Relatos indicam episódios de agressividade e crises comportamentais, exigindo a intervenção de serviços de emergência.
O promotor de Justiça Denis William Rodrigues Ribeiro destacou a urgência de ações por parte dos gestores públicos, afirmando que o CIACA enfrenta uma verdadeira situação de calamidade institucional. Ele enfatizou que a manutenção do abrigo é responsabilidade dos municípios e que a falta de recursos não justifica a omissão.
Na recomendação, o MPMG solicita que os municípios disponibilizem, em até dez dias, recursos adicionais para reforçar o custeio do serviço, especialmente para a contratação de profissionais de saúde mental. Também é exigida a formalização de instrumentos administrativos para garantir a continuidade dos repasses e a apresentação de um cronograma para as reformas necessárias.
Por fim, o Ministério Público pede a criação de um fluxo integrado de atendimento às crises envolvendo os acolhidos, envolvendo o CAPS Infantil, o Samu e a equipe técnica do abrigo, para assegurar respostas especializadas e evitar desassistência.
