O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou ao município de Baependi, na região Sul, a correção de irregularidades na concessão e pagamento de diárias de viagem a servidores públicos municipais. A medida foi tomada após a apuração de indícios de desperdício de recursos e falta de controle interno.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público identificou que o sistema de concessão de diárias operava sem atender requisitos legais e de controle. Documentos analisados mostraram que servidores receberam diárias para atividades fora de suas atribuições legais, incluindo cursos não relacionados aos seus cargos.
Entre as irregularidades, destaca-se a concessão de diárias a um diretor da Secretaria Municipal de Infraestrutura para eventos esportivos e capacitações na área financeira. Também foram encontrados pagamentos para deslocamentos sem relação com as funções exercidas pelos servidores.
A recomendação do promotor de Justiça Gustavo Adolfo Valente Brandão inclui a restrição da concessão de diárias a atividades diretamente ligadas às atribuições dos servidores. O documento orienta a criação de procedimentos administrativos formais para cada viagem, detalhando finalidade, destino e necessidade de pernoite.
Além disso, o MPMG sugere o aprimoramento da transparência e controle, com informações detalhadas nos empenhos e liquidações, e a obrigatoriedade de prestação de contas pelos beneficiários das diárias.