O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a condenação de dois ex-vereadores de Baependi, no Sul de Minas, por crimes de concussão, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
As investigações revelaram que os ex-vereadores exigiam que assessores parlamentares repassassem parte das diárias de viagem recebidas, sob a ameaça de exoneração dos cargos comissionados.
A 1ª Câmara Criminal do TJMG, ao avaliar os recursos das defesas, considerou que havia provas suficientes, como depoimentos de vítimas e documentos, que comprovavam a prática do esquema conhecido como “rachadinha”.
Além de obrigar os assessores a custear despesas de viagens, os vereadores também exigiram o pagamento de honorários advocatícios em benefício de um deles, utilizando recursos dos assessores.
Com a decisão, um dos condenados foi sentenciado a seis anos de reclusão em regime semiaberto, enquanto o outro recebeu uma pena de nove anos e seis meses em regime fechado.
O TJMG também determinou a perda dos cargos públicos e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, devido aos danos à moralidade administrativa e à confiança da sociedade nas instituições públicas.
