A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 8.138/2025, que permite a adesão voluntária de escolas particulares ao modelo de gestão cívico-militar. A votação ocorreu durante a sessão desta terça-feira (20).
De acordo com a proposta, as instituições interessadas deverão firmar um termo de adesão com a prefeitura para implementar o modelo, sendo que todos os custos de implantação e manutenção ficarão a cargo das escolas, sem ônus para o município.
Os vereadores Hélio Carlos de Oliveira e Lívia Macedo foram contrários à aprovação do projeto, que agora segue para a sanção do prefeito. Segundo o texto, a Secretaria Municipal de Educação será responsável por definir os critérios e diretrizes para a implementação do modelo nas escolas que optarem por aderir.
Em entrevista à EPTV, o vereador Fred Coutinho, autor da proposta, destacou que o objetivo é estabelecer regras claras para a adoção do sistema. Ele enfatizou que as normas educacionais e a atuação dos professores devem ser respeitadas durante a implementação.
O projeto é específico para a rede privada e não se relaciona com o programa cívico-militar da rede estadual, que está suspenso por decisões judiciais e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
