O projeto “Receita Federal nos Territórios” chegou ao Vale do Jequitinhonha, após passar por quatro cidades do Norte de Minas. A quinta etapa da iniciativa, promovida pela Receita Federal do Brasil (RFB) em parceria com o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), ocorreu na tarde desta segunda-feira (22/6), na sede do CIM em Diamantina.
O evento contou com a participação de gestores municipais, equipes técnicas e representantes de diversas cidades da região, focando na orientação e atendimento individualizado aos administradores públicos. A ação visa qualificar a gestão pública, fortalecer o diálogo entre municípios e órgãos federais, além de fornecer orientações sobre regularização fiscal e sustentabilidade financeira.
Os participantes receberam informações sobre o Parcelamento Excepcional para os Municípios (PEM), uma oportunidade para regularizar débitos tributários e previdenciários. A medida busca proporcionar segurança jurídica, equilíbrio fiscal e aumentar a capacidade de investimento das administrações locais.
Representantes da Receita Federal apresentaram as diretrizes do PEM, incluindo critérios de adesão e benefícios esperados para as finanças públicas municipais. O encontro também ofereceu espaço para esclarecimentos técnicos e diálogo sobre o parcelamento excepcional.
O PEM, viabilizado pela Emenda Constitucional nº 136/2025, tem como objetivo facilitar a regularização de débitos acumulados por municípios e consórcios intermunicipais, promovendo condições especiais de negociação e parcelamento.
