O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta segunda-feira (6/7), o Projeto de Lei (PL) 824/2026, que permite o reaproveitamento de material didático de anos anteriores em escolas particulares de educação infantil. A proposta obteve 31 votos a favor, 6 contra e 3 abstenções.
De acordo com o projeto, a compra de material didático novo só será obrigatória se a escola comprovar a impossibilidade de reaproveitamento por desatualização ou deterioração. Além disso, o PL proíbe alterações não significativas no conteúdo dos materiais e práticas como a exigência de compra conjunta de livros e plataformas digitais.
As instituições de ensino devem informar, com 90 dias de antecedência do início do ano letivo, a lista de materiais necessários, especificando atualizações de conteúdo. O projeto foi assinado por Irlan Melo (PL) e outros 20 vereadores.
Outros dois projetos relacionados ao meio ambiente também foram aprovados. O PL 195/2025, que cria o Programa de Implantação da Cidade Esponja, visa a gestão sustentável das águas pluviais, enquanto o PL 234/2025 autoriza a instalação de sistemas de energia fotovoltaica nas escolas municipais.
Ambos os projetos foram aprovados por unanimidade, com 40 votos favoráveis, e visam promover a sustentabilidade e a redução de custos com energia elétrica nas instituições de ensino.
