A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) votará nesta terça-feira (7) em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 698/2026, que propõe restrições mais severas ao uso de linhas de pipa com efeito cortante. A proposta visa aumentar as multas para quem armazenar, comercializar ou manusear esses materiais.
De autoria dos vereadores Loíde Gonçalves (MDB) e Helinho da Farmácia (PSD), o projeto proíbe também o uso de linhas com características de resistência, como as de nylon. As multas podem chegar a R$ 6 mil, dependendo da infração. Além disso, a Prefeitura de Belo Horizonte deverá realizar campanhas de conscientização sobre os riscos associados ao uso dessas linhas.
Atualmente, as penalidades variam de R$ 2 mil a R$ 4 mil, mas com a nova proposta, a multa para quem for flagrado utilizando linhas cortantes será de R$ 3 mil. Em caso de reincidência, as multas podem ser aplicadas em dobro e o material proibido poderá ser apreendido.
O projeto também prevê que estabelecimentos comerciais informem claramente sobre a proibição do uso recreativo de linhas cortantes. Durante uma audiência pública, Loíde Gonçalves destacou dados sobre acidentes relacionados a essas linhas, incluindo um caso trágico que resultou na morte de uma criança.
O PL 698/2026 já recebeu parecer favorável de diversas comissões e, para ser aprovado em 1º turno, necessita do voto da maioria dos vereadores presentes.
