A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará uma audiência pública para discutir a proposta de criação do piso nacional para farmacêuticos. A reunião, solicitada pela deputada Ana Paula Siqueira (PT), ocorrerá nesta segunda-feira (13), a partir das 14 horas, no Auditório.
O Projeto de Lei Federal (PL) 1.559/21, que propõe um salário-base de R$ 6.500 para farmacêuticos em todo o Brasil, aguarda parecer da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Após a aprovação na Câmara, o projeto será enviado ao Senado.
Atualmente, a remuneração dos profissionais do setor privado é definida por acordos ou convenções sindicais estaduais. A proposta de piso nacional enfrenta resistência de proprietários de farmácias, que alegam que o valor é inviável para pequenos estabelecimentos, especialmente em cidades menores e nas regiões Norte e Nordeste do país.
A Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico afirma que mais da metade das farmácias são micro e pequenas empresas, com faturamento mensal entre R$ 60 mil e R$ 70 mil. A criação do piso nacional poderia comprometer a viabilidade financeira desses estabelecimentos.
Por outro lado, o Conselho Federal de Farmácia estima que o impacto do piso salarial no setor privado seria de aproximadamente R$ 4,5 bilhões por ano, representando menos de 2% do faturamento do varejo farmacêutico em 2015. A entidade defende a medida como uma forma de valorizar os profissionais e melhorar a qualidade do atendimento.
A deputada Ana Paula Siqueira também é autora do PL 1.442/20, que propõe um piso salarial estadual para farmacêuticos, atualmente anexado ao PL 536/15, que busca instituir pisos salariais para diversas categorias profissionais.
Entre os convidados confirmados para a audiência está Carolina Andrade Oliveira Dibai, diretora de Políticas de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado de Saúde, e Lucas Gabriel de Sá Barbosa, do Conselho Federal de Farmácia.
