No dia 9 de julho, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Ceasaminas S/A assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando a renovação dos contratos dos concessionários do maior entreposto comercial de Minas Gerais.
O acordo assegura a renovação dos contratos firmados a partir de um TAC de 2007, que previa licitação para concessão de uso de espaços na Ceasa de Contagem por um período de 25 anos. O novo TAC também estabelece que os espaços não renovados serão disponibilizados ao público por meio de licitação.
Em julho de 2025, um Inquérito Civil foi instaurado para que a Ceasaminas tomasse as medidas necessárias para a prorrogação dos contratos ou a realização de nova licitação. Após negociações com representantes dos concessionários, decidiu-se pela renovação dos contratos, modernizando o TAC anterior.
O promotor de Justiça Fabio Reis de Nazareth destacou que o objetivo é garantir segurança jurídica aos pequenos e médios empresários, permitindo a continuidade de suas atividades por mais 25 anos e facilitando o acesso a financiamentos e investimentos.
O TAC também prevê o pagamento de um valor de outorga para a renovação, que deve gerar quase um bilhão de reais para a Ceasaminas, destinado a investimentos na modernização do entreposto. A presidência da Ceasaminas planeja transformar o local em um grande centro gastronômico da comida mineira.
A Ceasa de Contagem, além de ser o maior entreposto comercial de Minas Gerais, é o segundo maior do Brasil, com unidades em cidades como Uberlândia, Juiz de Fora e Montes Claros, e tem como objetivo regular o mercado de produtos alimentícios e valorizar o produtor rural mineiro.
